Universidade responsável por furto de carro em seu domínio

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias

Indenização patrimonial e moral por morte. Estado.

Responsabilidade objetiva. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

Ação declaratória c/c indenização por danos morais. Procedência. Correção monetária e juros a partir da data da celebração do negócio fraudulento.

DF responde por incluir contribuinte na dívida ativa depois de furto de documentos

O Distrito Federal terá que pagar indenização por danos morais a uma contribuinte por tê-la

Ação de reparação por perdas e danos

Primeiras Linhas à Concessão de Uso Especial para fins de Moradia pela Administração Pública

, proteger os bens públicos contra investida de terceiros, ainda que se revele imprescindível a adoção de

Resultado de exame informado por ligação não gera indenização

Cabe recurso à sentença.

Empresa de telefonia indeniza cliente por quebra de sigilo

A pedido da então companheira e sem autorização do cliente, a empresa enviou uma descrição de sua conta telefônica ao e-mail dela. A mulher passou a acusar o parceiro de infidelidade e eles acabaram rompendo

Idoso vítima de falsário será ressarcido por banco

Banco do Brasil deverá ressarcir o idoso em mais de R$ 27.700 reais para devolver o valor sacado de sua conta por um falsário

Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado

Na decisão, o colegiado entendeu que, estando configurada a relação jurídica entre o sindicato e o advogado – que foi colocado à disposição dos filiados para prestar assistência jurídica –, o ente sindical responde de forma objetiva e solidária pelos atos ilícitos praticados pelo defensor contra o associado.

TJ reconhece direito de deficiente

A menor incapaz, representada por sua mãe, conseguiu o direito à aquisição de um veículo com isenção de ICMS e IPVA que será conduzido por terceiro

Supermercado é condenado a indenizar cliente por racismo

Homem foi acusado injustamente de roubo.

Hipermercado deve indenizar consumidoras por constrangimento em loja

sido surpreendidas por segurança da loja, que teria exigido das autoras o pagamento de mercadoria consumida por outra pessoa

Vítima de agressão verbal por racismo será indenizada

O acusado teria dito: "essas negas querem usar o elevador social"

Banco indenizará correntista por desconto indevido de título pela internet

É entendimento consolidado que a inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito, mesmo por

Indenização para morador que teve casa parcialmente destruída por ônibus

, em seguida, foi atingido por uma carreta que o arremessou em direção à casa do autor.

Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

TJ-SP condena magistrado por crime de estelionato